NORMA REGULAMENTADORA Nº 07 - PCMSO (2020)
✅O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional.
✅Os exames médicos de que trata o subitem acima compreendem *exame clínico e exames complementares*, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.
✅O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:
II - no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade tais riscos
1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
✅O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
‼️Assim, interpretando a norma, o exame de função contempla todos os requisitos de um exame periódico, compreendendo exame clínico e exames complementares. Dessa forma, podemos considerar o exame como periódico e seguir o prazo a partir dele.
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